Redes sociais devem explicar algoritmos de recomendação, diz deputado

Já faz tempo que a recomendação de conteúdos está disponível nas redes sociais. Pouco se sabe, entretanto, como o sistema funciona. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news, que tramita na Câmara dos Deputados, as plataformas devem detalhar o funcionamento do algoritmo que executa essa tarefa.

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O texto já passou pelo Senado, mas teve urgência rejeitada no ano passado pelos deputados. Silva participou, na manhã desta terça-feira (28), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. “O debate sobre algoritmos de recomendação, que está no núcleo da atividade econômica e incide sobre a dinâmica social, precisa ser de conhecimento público”, afirma.

Segundo ele, “não é razoável conviver em um ambiente em que o algoritmo seleciona quem pode ouvir ou não, quem pode participar do debate público ou não”. Ele destaca que isso forma ‘bolhas’. “Tenho absoluta convicção de que é um desafio do Congresso Nacional garantir transparência na operação das plataformas digitais.”

Regras para plataformas

Ministros do STF e representantes do governo federal defendem a atualização do Marco Civil da Internet. O objetivo é definir regras para a atuação das plataformas em relação a conteúdos que atentam contra a democracia e a dignidade dos usuários.

Para Alexandre de Moraes, o modelo atual é ineficiente. “Não é possível que só por serem instrumento e depositárias de informação, elas [redes sociais] não sejam responsáveis”, diz. “Temos de aprofundar essa discussão. Há necessidade da melhoria da autorregulação.”

Já Luís Roberto Barroso aponta que a liberdade de expressão é um direito fundamental precioso. “É essencial para a democracia e para a busca da verdade possível em uma sociedade aberta e plural. Já a desinformação, a mentira deliberada, o discurso de ódio, os ataques à democracia e a incitação à prática de crime violam os três fundamentos que justificam a proteção da liberdade de expressão”, comenta.

Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou a urgência da discussão sobre a responsabilização das plataformas. “É inegável a necessidade de se impor mais responsabilidade e de se exigir proatividade das plataformas digitais na inibição de ilícitos a partir de parâmetros claros como a manifesta prática de crimes”, pondera.