Advogada executada em BH: OAB-MG monta comissão para acompanhar investigação

A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Minas Gerais (OAB-MG) montou, na segunda-feira (22), uma comissão para acompanhar as investigações da execução da advogada criminalista Kamila Cristina Rodrigues dos Santos, de 32 anos, assassinada na manhã de segunda, com pelo menos 20 tiros, na Rua Otaviano Fabri, no bairro Ermelinda, Região Noroeste de Belo Horizonte.

Segundo a OAB-MG, a finalidade da Comissão Especial de Assistência à Acusação da OAB-MG é “acompanhar e apoiar, no que couber à OAB, os trâmites relacionados à apuração e responsabilização criminal pelo assassinato da advogada mineira Dra. Kamila Cristina Rodrigues dos Santos”.

Além disso, foi informado que compete à comissão, dentre outras atribuições legais e institucionais:

• Promover o levantamento de informações e dados junto às autoridades competentes sobre as circunstâncias do crime que vitimou a advogada Dra. Kamila Cristina Rodrigues dos Santos;
• Representar a OAB/MG, quando necessário, nos atos processuais e diligências relacionados ao caso, zelando pela dignidade e segurança do exercício da advocacia;
• Elaborar relatório circunstanciado, com pareceres técnicos e jurídicos, propondo, inclusive, eventuais medidas institucionais ou judiciais que se façam necessárias;
• Atuar, se requerido e admitido nos autos, como assistente da acusação, observando os limites da legislação vigente e do Estatuto da Advocacia.

O relatório final da comissão deverá ser apresentado à Diretoria da OAB/MG, na pessoa de seu Presidente, Dr. Gustavo Chalfun, no prazo de 60 (sessenta) dias desde a constituição do grupo.

Os membros da comissão

• Dr. Marcos Aurélio De Souza Santos, para o cargo de Presidente;
• Dra. Amanda Melo De Almeida E Silva, como membro;
• Dr. Andre Rachi Vartuli, como membro;
• Dra. Denise Maldonado Gama, como membro;
• Dr. Ércio Quaresma Firpe, como membro.

O crime

Kamila Cristina foi surpreendida por um atirador que desceu de um Kia Cerato enquanto na direção de um veículo Fiorino de sua propriedade, na Rua Otaviano Fabri. O autor dos disparos desceu armado do carro no lado do carona e iniciou os disparos, que continuam mesmo com a advogada no chão.

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Na sequência, o assassino pegou um objeto e entrou no carro, que fugiu no sentido do Anel Rodoviário. Câmeras de segurança registraram o momento do crime.

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‘Tô de guerra’, avisou advogada antes de ser executada

A advogada criminal Kamila Cristina Rodrigues dos Santos gravou um vídeo para dizer que estava em guerra. A gravação tem tom de ameaça, mas Kamilia não citou nomes.

“Boa noite, gente. Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa de luz, uma pessoa legal até certo ponto. Então, tô botando aqui porque fofoqueiro tem um monte, né? Então, já pode passar o recado. Eu tô de guerra, tá?”, disse Kamila.

“Então, começou com história triste, com mimimi, com a p*** que pariu, vai pra desgraça para lá. Eu estou de guerra e com quem eu tô sabe, entendeu?”, prosseguiu. “Mas como não me atende, como não me retorna, então é isso, porque daqui a pouco Ai, ai, ai, meu c* tá doendo. E você pode saber, fui eu. Beleza. Fui eu. Eu não tô ameaçando. Eu tô avisando que eu vou fazer”, finalizou no vídeo, que circula em aplicativos de mensagens nesta segunda (22).

Atuação

Conforme informações publicadas em um perfil em rede social, Kamila atuava como advogada desde 2019, nas áreas de Direito Civil, Família, Trabalhista e Criminal.

Ela se formou pela Escola Superior Dom Helder Câmara, possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Líbano e é mestranda em Direito pela FUNIBER.

No mesmo perfil, a advogada informou que também estava cursando Ciências Contábeis. “Tenho experiência prática na condução de processos, atendimento ao cliente, elaboração de peças, acompanhamento de audiências e resolução de conflitos”, escreveu.

‘Ataque covarde’

Em nota assinada pelo presidente Gustavo Chalfun, a Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB-MG) destacou que advocacia brasileira amanheceu em luto em razão da brutal execução da advogada. “Não é apenas um ataque covarde contra uma profissional, mas uma afronta à nossa classe e ao próprio Estado Democrático de Direito”, destaca trecho da nota, que segue.

“Precisamos transformar essa dor em luta. É urgente discutir medidas de segurança para que advogadas e advogados possam exercer sua missão constitucional sem medo. Esse debate passa, inclusive, pela isonomia com o Ministério Público e a Magistratura no porte de armas, garantindo que também a Advocacia tenha o direito de defesa diante da escalada de violência”, aponta a nota, que cobra ainda o Poder Legislativo.

“É indispensável cobrar do Legislativo a aprovação de projetos que tornem hediondos os crimes cometidos contra advogados. A advocacia não se intimida. Exigimos punições mais severas e condições reais de proteção para quem defende direitos, garantias e a justiça.

No âmbito da OAB-MG determinei a criação de uma comissão para acompanhar o inquérito e adotar as medidas necessárias visando a punição dos responsáveis. Pela memória de Kamila e pela dignidade da profissão, seguiremos firmes. Unidos, por uma advocacia forte, presente e respeitada”, finaliza.