O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) autorizou, na última quarta-feira (1°), o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), a avançar com o projeto que suspende a obrigatoriedade do uso de Centros de Formação de Condutores (CFCs), mais conhecidos como autoescolas, no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta está disponível para a consulta pública desde a quinta-feira (2), após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O texto ficará por 30 dias na plataforma
Quanto vai custar a CNH sem autoescola se o projeto for aprovado?
A medida tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à CNH. Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH é de R$ 3.217,64, sendo que 77% desse montante é destinado às autoescolas. A expectativa é de que os custos possam cair em até 80%, chegando a cerca de R$ 645, de acordo com o governo federal.
O Ministério dos Transportes afirma que cerca de 54% da população — aproximadamente 100 milhões de brasileiros — não possui habilitação para conduzir veículo automotor, e que 32% manifestam interesse em obter o documento, mas apontam o preço elevado como principal obstáculo.
Como será feita a emissão da CNH?
Caso seja aprovado, o novo modelo deve começar pelas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) e, em uma segunda fase, se estender às categorias C, D e E, que abrangem veículos de carga, transporte coletivo e carretas.
Com a mudança, a abertura do processo será feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As autoescolas não deixarão de existir, mas terão função diferente da atual: a formação teórica poderá ser feita também em formato de ensino a distância (EAD), e a exigência de carga horária mínima de 40 horas/aula teóricas e 20 práticas deixará de existir.
Já as aulas práticas poderão ser realizadas nas próprias autoescolas ou com instrutores independentes credenciados pelos Detrans. O número de aulas será definido pelo candidato, com a expectativa de que a flexibilização estimule a concorrência e reduza os preços.
O candidato terá de fazer provas para tirar a CNH?
Sim. Apesar da mudança, exames teóricos, práticos e médicos continuarão sendo obrigatórios para a emissão da CNH. O governo reforça que esses testes seguem fundamentais para garantir que o condutor esteja devidamente apto a dirigir.
