Vereadora comemora sanção de lei que libera alunos autistas do uso de uniforme escolar

Lei que entrou em vigor em Belo Horizonte permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista usem roupas mais confortáveis para ir na escola

Projeto de lei prevê teste de autismo obrigatório em crianças com 2 anos | CNN Brasil

Uma lei sancionada pela Prefeitura de Belo Horizonte neste final de semana libera os alunos com Transtorno do Espectro Autista de usar uniformes escolares na capital mineira. A medida exige laudo médico e exige que a roupa alternativa siga os padrões definidos pela escola.

A foi sancionada pelo prefeito interino de BH, vereador Juliano Lopes (Podemos). O projeto é de autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD) e foi aprovada na Câmara Municipal de BH em julho deste ano.

“É importante deixar claro que essa lei não acaba com o uniforme escolar. Ela apenas permite uma adaptação, da mesma forma que uma pessoa com deficiência tem o direito de um apoio especializado ao lado dela, para garantir que aprenda, ela tem direito também de se sentir confortável na hora em que estiver aprendendo. Ela permite essa adaptação quando o uniforme causa dor, sofrimento ou crises sensoriais em alunos autistas. Muitos tem hipersensibilidade ao tecido, às costuras, etiquetas e até à cor da roupa”, explica a vereadora.

“Incluir não é tratar todo mundo igual. Inlcuir é garantir que todos consigam estar na escola, aprender e permanecer com dignidade. Essa lei protege alunos que estavam sendo excluídos por regras que não consideravam suas necessidades específica”, continua Michelle Siqueira.

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Formada, há 13 anos, em jornalismo, pela Faculdade Pitágoras BH. Pós-graduada em jornalismo digital e produção multimídia.

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