O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta quinta-feira (11) o julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC) contra a acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A sessão está marcada para às 10h, no Plenário do TSE. A sessão desta quinta, será dedicada ao voto de seis ministro.
Na sessão de terça-feira (10), o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela rejeição do recurso que pede a cassação do mandato do senador e absolver o parlamentar da acusação.
O relator defendeu a manutenção de Seif no cargo e afirmou que não há elementos probatórios suficientes para comprovar que o parlamentar tenha se beneficiado de forma irregular da estrutura de empresas durante a campanha.
Segundo a denúncia, Seif teria utilizado aeronaves e recursos institucionais ligados a empresas e sindicatos para promover sua candidatura. No entanto, Floriano avaliou que os indícios apresentados não são capazes de sustentar uma condenação.
“Tais provas, se tivessem sido produzidas, poderiam suprir a principal lacuna da instrução processual. Jorge Seif de fato utilizou em certos deslocamentos aeronaves da Havan? É impossível afirmar com certeza diante da ausência de provas”, declarou o ministro.
A acusação envolve o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, e um dirigente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC). De acordo com a ação, Seif teria se beneficiado de aeronaves, equipe de marketing, canais de comunicação e funcionários da empresa durante o período eleitoral.
Caso a Corte decida pela condenação, Seif poderá perder o mandato e Santa Catarina poderá ser convocada para novas eleições ao Senado. Se a maioria seguir o relator, o processo será arquivado e o senador permanecerá no cargo.
O caso começou a ser analisado em abril de 2024, mas foi suspenso para a complementação da produção de provas. Na ocasião, foram apresentadas manifestações do Ministério Público Eleitoral e das defesas.
