O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que criminaliza a misoginia, o ódio ou aversão às mulheres, equiparando essa prática à discriminação por raça, cor, etnia ou religião. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja recurso para votação em plenário nos próximos cinco dias, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem praticar atos de misoginia. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), incluiu no texto a definição jurídica do termo, caracterizando-o como “conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
A proposta surge em meio ao aumento de casos de violência e discurso de ódio contra mulheres, e busca preencher uma lacuna na legislação penal brasileira. Ao equiparar a misoginia ao racismo, o texto torna o crime inafiançável e imprescritível, o que significa que não poderá ser perdoado com o tempo e nem substituído por pagamento de fiança.
Durante a sessão, parlamentares destacaram que o avanço da pauta é um passo importante na defesa dos direitos das mulheres e na punição de práticas discriminatórias. “A misoginia é uma forma grave de violência simbólica e estrutural que alimenta outros tipos de agressão”, afirmou Soraya Thronick e ao apresentar o parecer.
Além desse projeto, a CCJ também aprovou uma segunda proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que torna crimes de dano patrimonial em contexto de violência doméstica passíveis de ação penal pública. Na prática, isso permitirá que o Ministério Público possa mover o processo contra o agressor mesmo sem a apresentação de queixa pela vítima, fortalecendo os mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
