Durante a abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (22) uma postura mais contida do Judiciário em relação às decisões do Legislativo e do Executivo.
Segundo ele, os tribunais devem “acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador”, desde que não envolvam violações de direitos fundamentais ou afrontas a procedimentos democráticos. A fala foi interpretada como um recado em defesa da separação entre os Poderes e da segurança jurídica em meio às disputas políticas recentes.
“O Supremo deve respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo nas formulações e execuções de políticas públicas”, afirmou Messias, destacando que o Judiciário deve agir com deferência diante da administração pública. Messias também ressaltou a importância de tornar os precedentes judiciais mais efetivos, com impacto direto na realidade social. Para ele, o constitucionalismo brasileiro deve buscar equilíbrio entre dogmática e pragmatismo, fortalecendo a atuação institucional sem invadir competências.
“O precedente não deve ser um comando abstrato, mas um instrumento de transformação concreta da nossa realidade”, disse. “A AGU segue comprometida com a segurança jurídica, a qualidade de vida dos brasileiros e a construção colaborativa das ações estruturais que o nosso tempo exige.”
Cotado para o STF, Messias reforça perfil institucional
A participação de Messias no evento ocorre em um momento de destaque político. Ele é apontado como favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a
O congresso, que acontece entre 21 e 23 de outubro, reúne nomes de peso do meio jurídico, como os ministros do STF Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Flávio Dino; o ministro do TCU Bruno Dantas; o ministro da CGU Vinicius Marques de Carvalho; e o ministro do STJ Reynaldo Fonseca, entre outros.
Câmara aprova mudanças no controle de constitucionalidade
No mesmo dia da fala de Messias, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) destacou na Câmara a aprovação de um projeto que regula o julgamento de controle de constitucionalidade no STF, tema que dialoga diretamente com o debate jurídico do IDP.
De autoria do deputado Márcio Telema (Cidadania-SP) e relatado por Manente, o texto busca organizar os ritos e procedimentos da Suprema Corte e reduzir o número de partidos legitimados a propor ações diretas de inconstitucionalidade.
“Queremos uma Suprema Corte mais concentrada no essencial, com ações movidas por partidos que realmente tenham representatividade nacional”, explicou Manente. Com o avanço do projeto e o protagonismo de Messias em debates constitucionais, o evento do IDP reforçou o papel do advogado-geral da União como voz moderada no governo e possível novo ministro do Supremo, um perfil técnico e institucional que Lula tem valorizado em suas últimas indicações.
