Relator emite parecer pela continuidade de comissão que pode cassar Lucas Ganem

O relator do processo aberto na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) contra o vereador Lucas Ganem (Podemos) para apurar quebra de decoro parlamentar, Edmar Branco (PCdoB), emitiu, nesta segunda-feira (5), parecer favorável ao prosseguimento dos trabalhos da Comissão. Ele argumenta que há “robusto conjunto probatório inicial” e ressalta a decisão judicial da 29ª Zona Eleitoral que decidiu por cassar o mandato do parlamentar.

No relatório, o parlamentar reitera que a manifestação favorável ao prosseguimento “tem natureza meramente preliminar e instrutória”, não implicando “qualquer juízo de valor antecipado sobre o mérito final da questão”.

O processo contra Lucas Ganem foi aberto a partir de denúncia feita pelo advogado Guilherme Augusto Soares, enquanto, na Justiça, a ação que resultou na decisão que pediu a cassação do mandato do vereador tem como origem ação impetrada pelo primeiro suplente do Podemos, ex-vereador Rubão.

O ex-parlamentar retornará à Casa nesta terça-feira (6) após Ganem ter pedido 121 dias de licença no fim do ano passado.

O parecer emitido por Edmar Branco deve ser votado na próxima quarta-feira (7), quando haverá a primeira reunião da Comissão Processante aberta na Câmara para analisar o caso de Ganem. Depois, a pauta será levada a plenário.