O relator do
Edmar Branco ainda citou no documento a “insuficiência dos argumentos expedidos na defesa prévia para desconstruir os indícios graves de irregularidade e para afastar a competência e o dever de apuração desta Casa Legislativa” e a “necessidade de a Câmara Municipal exercer seu poder-dever de autotutela, zelando por sua dignidade e pelo decoro no exercício do mandato parlamentar”.
“Opina-se, de forma fundamentada, pelo PROSSEGUIMENTO do processo político-administrativo instaurado pela Denúncia n° 01/2025, para a regular e completa apuração da alegada infração político-administrativa e possível quebra de decoro parlamentar imputadas ao Vereador Lucas do Carmo Navarro (“Lucas Ganem”)”, pontua o texto.
No relatório, o parlamentar reitera que a manifestação favorável ao prosseguimento “tem natureza meramente preliminar e instrutória”, não implicando “qualquer juízo de valor antecipado sobre o mérito final da questão”.
O processo contra Lucas Ganem foi aberto a partir de denúncia feita pelo advogado Guilherme Augusto Soares, enquanto, na Justiça, a ação que resultou na decisão que pediu a cassação do mandato do vereador tem como origem ação impetrada pelo primeiro suplente do Podemos, ex-vereador Rubão.
O ex-parlamentar retornará à Casa nesta terça-feira (6) após Ganem ter pedido 121 dias de licença no fim do ano passado.
O parecer emitido por Edmar Branco deve ser votado na próxima quarta-feira (7), quando haverá a primeira reunião da Comissão Processante aberta na Câmara para analisar o caso de Ganem. Depois, a pauta será levada a plenário.
