O primeiro-vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), protocolou nesta segunda-feira (22) um Projeto de Resolução que altera o regimento interno da Casa para restringir a atuação remota de parlamentares. A proposta surge em meio à polêmica sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que exerce o cargo de líder da minoria mesmo estando fora do país.
Presença física obrigatória
O texto estabelece que o mandato deve ser exercido dentro do território nacional. Caso o parlamentar precise se ausentar, deverá comunicar previamente à Câmara. Ausências temporárias só serão permitidas em caráter oficial, mediante autorização da Mesa Diretora. Se o afastamento não for justificado, a participação virtual não será suficiente para evitar o registro de falta.
Limites ao trabalho remoto
O projeto reconhece os avanços tecnológicos que permitem reuniões a distância, mas ressalta que a presença física é essencial para o funcionamento da Câmara, a representação dos eleitores e o debate parlamentar. O objetivo é impedir que o trabalho remoto se torne regra, reduzindo o contato direto entre os deputados e o país que representam.
Mudanças no Código de Ética
A proposta também modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Passa a ser considerada obrigação ética exercer o mandato em território nacional, e caracteriza como falta grave, passível de cassação, o uso do cargo em atos que atentem contra a soberania do país.
