A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (12), em 2º turno, o Projeto de Lei 2.526/2021, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (REDE). A proposta altera a Lei 22.256, de 2016, que institui a Política de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para garantir a destinação de recursos financeiros às ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A medida visa assegurar o financiamento contínuo das políticas públicas voltadas às mulheres em Minas, fortalecendo a rede de atendimento e acolhimento.
Segundo a deputada, Minas Gerais é o único estado do Sudeste que ainda não possui uma Secretaria Estadual das Mulheres, contando apenas com uma subsecretaria, o que dificulta o acesso a recursos do orçamento.
Em 2024, o serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – recebeu 64.484 ligações no estado, um aumento de 13,9% em relação a 2023.
