O “sumiço” do vice-prefeito fez com que a prefeitura cortasse o salário do político, de R$ 15.543,67, em resposta à ausência e ao impedimento do “exercício regular das funções públicas que lhe são atribuídas por força do cargo que ocupa”.
Em nota, o Executivo municipal pontua que não houve apresentação de comunicação oficial à administração pública, nem há previsão de retorno.
Não foi especificado onde o vice-prefeito estaria, mas fontes ligadas à Operação Rejeito afirmam que ele viajou aos Estados Unidos na véspera da ação da PF. Ele teria adiado o retorno ao Brasil por uma vez, e ainda está no rol de investigados.
Conforme documentos da investigação, Hidelbrando Neto é acusado de integrar a organização criminosa e de se associar a outros suspeitos na sociedade de empresas envolvidas no esquema.
A Polícia Federal obteve acesso a mensagens trocadas por meio de um aplicativo de mensagens onde o investigado discute atividades ilícitas de atuação em corrupção para comprar licenças ambientais.
“Diante desse cenário, o Poder Executivo, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, conforme previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, adotou medida de caráter preventivo e cautelar, determinando a suspensão do pagamento do subsídio mensal ao Vice-Prefeito, até que sua situação funcional seja regularizada”, pontua.
A prefeitura justifica o corte no salário com o pressuposto de que o efetivo exercício das funções públicas “também decorre do princípio da contraprestação”. “Portanto, a ausência prolongada e não justificada do exercício do mandato configura motivação legítima, legal, respeitosa e preventiva para a suspensão do referido pagamento”, pontua.
A medida adotada tem efeito a partir do último dia 1º, data quando o prazo legal para ausência não justificada do agente político foi alcançado.
Apesar das decisões, o Executivo municipal pontua que “não se trata de um processo investigativo” e que Hidelbrando possui “direito de defesa e contraditório”. “A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética pública e a transparência, e continuará atenta ao fiel cumprimento das normas constitucionais e administrativas”, completa o texto.
