O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a ação apresentada pelo Partido Missão e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que tentava impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A escola, que estreará no Grupo Especial do Carnaval, levará à avenida o enredo
Censura prévia
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha afirmou que as medidas solicitadas configurariam censura prévia. Segundo ela, o período de pré-campanha é espaço legítimo de formação da opinião pública e não cabe à Justiça Eleitoral impedir previamente manifestações artísticas ou culturais com possível conteúdo político.
A ministra destacou que não houve comprovação de propaganda eleitoral antecipada e que eventuais ilícitos devem ser analisados após sua ocorrência, e não com base em suposições.
Apesar de acompanhar o voto da relatora, o ministro André Mendonça afirmou que a ação apresenta indícios de risco de irregularidades eleitorais. Ele ressaltou que, se houver pedido explícito de voto, o caso poderá ser enquadrado como propaganda irregular e até gerar investigação por abuso de poder político ou econômico.
Na mesma linha, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a decisão não representa um “salvo-conduto” para eventual prática de ilícitos durante o Carnaval.
Outras ações
Na terça-feira, a Justiça Federal já havia rejeitado duas ações semelhantes movidas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e por Kim Kataguiri. A senadora também apresentou denúncia ao Ministério Público Eleitoral, que ainda não analisou o caso.
Com a decisão do TSE, o desfile da Acadêmicos de Niterói está mantido. Entretanto, ministros deixaram claro que eventual uso do evento para fins eleitorais poderá ser alvo de apuração posterior.
