A Polícia Federal esteve, neste sábado (27), na casa de Filipe Martins, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, para comunicar o cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que revoga a autorização para que ele deixasse o domicílio durante o dia. Filipe Martins, ex assessor internacional da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, já fazia uso de tornozeleira eletrônica por determinação judicial. Até então, ele estava autorizado a sair de casa em determinados períodos, condição que foi cancelada por ordem do STF.
A medida ocorre no contexto da investigação que apura supostas tentativas de fuga relacionadas ao
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, divulgou nas redes sociais que agentes da Polícia Federal estavam na casa do cliente no momento da comunicação da decisão. Na publicação, Chiquini critica a medida e afirma que a prisão cautelar decretada por Moraes violaria o Código de Processo Penal e a Constituição Federal.
Apesar da manifestação da defesa, a ordem foi cumprida em caráter imediato. Com a nova decisão, Filipe Martins passa a cumprir recolhimento integral em domicílio, mantendo o uso da tornozeleira eletrônica e sem autorização para sair de casa.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou nota adicional sobre o caso. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.
