O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não terá efeito retroativo e, portanto, não afetará os processos em andamento na Corte.
“Os processos que já estão em cursos seguirão o seu rumo, das denúncias já recebidas. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares”, afirmou o ministro.
A declaração do decano do STF acontece após a Câmara dos deputados aprovar a chamada PEC da blindagem. O projeto determina que qualquer inquérito ou prisão de parlamentar só poderá ser autorizado após votação secreta no plenário da respectiva Casa Legislativa do parlamentar — Câmara ou Senado.
A proposta também prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo e tráfico de drogas.
Gilmar evitou se posicionar sobre a constitucionalidade do texto, alegando que a proposta ainda está em discussão no Congresso.
O ministro também comentou sobre o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que ainda é necessário aguardar a formulação final para emitir uma opinião.
“Não tem juízo sobre isso. Vamos aguardar a proposta, a formulação. Acho que há muitos projetos em tramitação e muita especulação em torno desse assunto. De modo que é muito arriscado emitir juízo sobre esse assunto”, disse.
Na quarta-feira (17), a Câmara aprovou urgência para acelerar a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário.
Nesta quinta-feira (18), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator.
Paulinho afirmou que trabalhará por um texto de consenso, mas adiantou que não atenderá à demanda da oposição por uma anistia total, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
