O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve participar do julgamento que começa na próxima sexta-feira (13) sobre a manutenção da prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Toffoli integra a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por analisar se mantém ou revoga a decisão liminar — ou seja, provisória — do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro.
De acordo com interlocutores do STF, até o momento o ministro não deu qualquer sinalização de que pretende se declarar suspeito ou impedido para participar do julgamento.
A participação de Toffoli, no entanto, é alvo de críticas de especialistas, já que ele foi inicialmente o relator das investigações sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e deixou a relatoria do caso após a sua relação com Vorcaro ter sido revelada.
Para o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, a situação levanta um debate relevante sobre os limites da imparcialidade judicial. Segundo ele, o fato de o ministro ter deixado a relatoria após questionamentos sobre sua atuação pode gerar novos questionamentos sobre sua participação no julgamento.
“Quando um magistrado participa de um julgamento cuja condução já foi alvo de questionamentos, cria-se um ambiente propício para críticas e eventual contestação pública da decisão”, afirmou Cantelmo.
Já o doutor em Direito Antônio Gonçalves lembra que a Procuradoria-Geral da República tem a prerrogativa de pedir a suspeição de um ministro, o que não ocorreu neste caso.
“Como nenhum pedido chegou a ser analisado e o próprio Toffoli, que poderia se declarar impedido de ofício, não fez isso, ele está apto a participar da votação normalmente e não é obrigado a se declarar suspeito”, disse Gonçalves.
Toffoli deixou a relatoria do caso após decisão unânime dos ministros do STF, depois que a Polícia Federal encontrou, no celular de Daniel Vorcaro, mensagens que mencionariam o nome do ministro.
Na ocasião, os ministros afirmaram que “não era caso de cabimento para a arguição de suspeição”, reconheceram “a plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli” e manifestaram “apoio pessoal ao ministro, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou impedimento”.
Segundo apuração da Itatiaia, os diálogos encontrados pela Polícia Federal fariam referência a pagamentos e tratativas envolvendo o nome de Toffoli.
