No STF, Moraes diz que anistia não se aplica a crimes que atentem contra a democracia
Após a conclusão dos votos de todos os cinco integrantes da Primeira Turma do Supremo, os ministros avaliam agora a pena dos condenados pela trama golpista
Em fala após a conclusão dos votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo que julga o chamado "núcleo crucial da trama golpista", Alexandre de Moraes, voltou a afirmar que não cabe anistia para acusados e condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Moraes, ao avaliar a pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou que, no caso do militar — e em casos gerais —, "não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional e nem perdão judiciário pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e que atentem contra as cláusulas da Constituição", disse.
Placar amplo no STF
Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista armada para impedir a troca de poder após a derrota do ex-presidente nas urnas.
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se uniram a Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando os votos necessários para a condenação de Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que concluiu seu voto após mais de 13 horas de leitura na quarta-feira (10), pedindo a condenação parcial apenas de Mauro Cid e Braga Netto.
Durante os votos dos ministros, o tema da anistia, em discussão no Congresso, também foi citado. Presidente da Primeira Turma, Zanin afirmou que a responsabilização adequada dos agentes que atuaram pela ruptura institucional é um elemento "fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado Democrático de Direito".
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.
Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio