O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (9), a substituição da prisão do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, pelo cumprimento de medidas cautelares. A decisão acontece após a Casa ter decidido, por maioria de votos, suspender a prisão do parlamentar na última sexta-feira (6).
O parlamentar foi preso na última quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Unha e Carne. Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o também deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (sem partido), foi preso.
TH Joias foi detido por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de negociar armas com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Ele assumiu o mandato em junho deste ano, mas perdeu o cargo parlamentar após a prisão.
“Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do Deputado Estadual RODRIGO DA SILVA BACELLAR, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do ministro, obtida pela Itatiaia.
Moraes determinou ainda o afastamento de Bacellar do cargo de presidente da Alerj, além de recolhimento noturno entre 19h e 6h de segundas a sextas-feiras e recolhimento integral aos finais de semana, sempre na comarca do Rio de Janeiro. Bacellar também está impossibilitado de se comunicar com demais investigados, precisará entregar todos os seus passaportes à Justiça e terá porte de arma de fogo suspenso.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, bem como na aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento de qualquer das medidas cautelares fixadas”, determinou Moraes.
