O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata e proibiu a permanência de manifestantes próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determina a saída imediata de pessoas que estejam “participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”.
Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que, mesmo após advertidas pelas autoridades, insistirem em permanecer no local em desobediência à ordem judicial.
Em sua representação, que tramita em sigilo, a PGR menciona que um grupo de apoiadores de Bolsonaro instalou uma barraca em frente à Papudinha. Segundo o órgão, o objetivo dessas pessoas é exercer pressão sobre o STF, já que também elas também colocaram faixas, em que pedem “anistia e liberdade” para o ex-presidente.
A PGR mencionou ainda a caminhada liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de Paracatu (MG) em direção a Brasília, como protesto contra o que ele considera “prisões injustas” decretadas pela Corte.
“(...) os manifestantes prometem uma ‘Caminhada da Paz’, para o próximo dia 25/1/2026, com o propósito de causar protesto ostensivo contra decisões do Supremo Tribunal Federal”, diz o órgão.
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Na decisão, Moraes afirma que os direitos constitucionais de reunião e manifestação não são absolutos e não podem ser exercidos de forma abusiva, principalmente quando colocam em risco a ordem pública, a segurança e o funcionamento das instituições democráticas.
O ministro citou ainda que práticas desse tipo têm o potencial de repetir os acampamentos em frente aos quartéis militares após a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, que também levaram aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”, destaca o magistrado.
Além da proibição, Moraes também determinou a notificação imediata das autoridades de segurança do Distrito Federal e da Polícia Federal para o cumprimento da decisão e o reforço da vigilância.
