O Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte a paralisação das obras no Trevo do Belvedere. A decisão, desta quinta-feira (26), diz que a PBH deve comprovar que o projeto passou pelo processo de licenciamento exigido pelo Plano Diretor da cidade.
O MPMG abriu uma investigação depois de receber denúncias sobre a falta de transparência nas obras de mobilidade urbana no local. A Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo afirma que a Prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos no processo.
A recomendação do MP destaca que, tanto a Lei Orgânica de Belo Horizonte quanto o Estatuto das Cidades, exigem participação da população na criação de projetos urbanos, especialmente quando eles podem causar impactos negativos no meio ambiente, na segurança ou no bem-estar das pessoas.
O documento também lembra que, de acordo com o Plano Diretor da cidade, obras viárias de grande impacto precisam passar por um licenciamento feito pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Para isso, deve ser elaborado um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analisando aspectos como trânsito, mobilidade e transporte público.
Por fim, o promotor Fábio Finotti alerta que obras feitas sem seguir essas regras podem ter que ser interrompidas ou canceladas, gerando prejuízo ao dinheiro público. Isso pode ser considerado um ato de improbidade administrativa, o que reforça a necessidade de suspender o projeto até que ele passe pelo processo de licenciamento correto.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que “a Procuradoria Geral do Município foi notificada da recomendação e apresentará sua resposta oportunamente”.
