O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou neste domingo (13) uma petição complementar ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Inquérito 4995. Segundo o parlamentar, ambos devem ser investigados por uma série de crimes, entre eles: coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
O documento também pede a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já figura como investigado no mesmo inquérito. A petição apresenta novos elementos de prova que, segundo Lindbergh, demonstram o papel central do parlamentar na articulação de pressões internacionais com o objetivo de deslegitimar o STF e blindar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
“As provas são robustas. Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro atuam de forma coordenada para sabotar a Justiça brasileira, chantagear o STF e submeter o país à tutela da extrema direita norte-americana”, afirmou o deputado.
Pressão econômica e articulação internacional
A petição protocolada aponta para uma nova estratégia dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estaria disfarçada sob o discurso de “pressão econômica”. O argumento está baseado na recente decisão do governo norte-americano, comandado por Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, segundo o PT, seria uma retaliação articulada com os filhos do ex-presidente contra decisões da Suprema Corte brasileira.
O documento menciona ainda uma entrevista de Flávio Bolsonaro à CNN, na qual o senador teria admitido que a aprovação da anistia aos golpistas seria um “primeiro passo” para suspender as tarifas norte-americanas. Lindbergh classifica a declaração como uma “confissão escancarada” de chantagem institucional.
Jair Bolsonaro, por sua vez, também teria endossado o movimento, atribuindo as sanções ao governo Lula e pedindo que os Poderes da República “ajam com urgência” para “resgatar a normalidade institucional”.
Já Eduardo Bolsonaro, segundo o PT, atua do exterior como lobista da extrema direita, promovendo sabotagem institucional sob proteção de outro país. A petição menciona ainda discursos com “incitação à violência”, fazendo referência a falas do deputado sobre “sangue e vingança”.
Pedido ao STF
Na petição, o parlamentar do PT solicita ao STF:
- A inclusão formal de Jair e Flávio Bolsonaro como investigados no Inquérito 4995;
- A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, citando risco de fuga, obstrução da Justiça e atuação contra o Estado de Direito;
- A imposição de medidas cautelares aos demais envolvidos, como:
- Suspensão de passaportes;
- Monitoramento eletrônico;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
- Restrição de movimentações políticas e diplomáticas.
Lindbergh encerra o documento com críticas à postura dos investigados e reforça o papel do STF na defesa da ordem democrática:
“O Brasil não é colônia. O Supremo não é refém. A Constituição não será rasgada por chantagens de estrangeiros ou de seus capachos internos.”
