Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiram nesta segunda-feira (4) adiar para esta terça-feira (5) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO), que estava na pauta de votação de hoje. O motivo foi uma guerra de emendas e requerimentos para mudar a ordem de votação e alterar trechos do projeto.
O projeto recebeu cerca de 300 emendas, e para não haver a necessidade de votar cada um dos itens, vereadores apresentaram cerca de 8 requerimentos poucos antes da reunião que iria votar o projeto nesta segunda, sugerindo a retirada de algumas emendas e a divisão das propostas em blocos, fatiando as emendas para serem votadas em conjuntamente.
Umas das propostas retiradas que causou entrave e levou à retirada uma emenda da bancada do PT e PSOL, que sugeria a regulamentação do Orçamento Participativo (OP), o que de acordo com a liderança de governo, não foi acordado com a prefeitura e nem seria questão a ser deliberada dentro da LDO, mas sim em possível proposta de emenda na Lei Orgânica do município.
Alguns requerimentos de vereadores de direita também foram apresentados, e tentavam prejudicar sugestões apresentadas pela bancada de esquerda. A bancada do PL tentou derrubar uma sugestão do vereador Bruno Pedralva (PT), que tentava destinar imóveis abandonados para habitação, garantindo a regularização de edifícios ocupados por famílias de baixa renda.
O vice-líder de governo, vereador Helton Júnior (PSD), explicou que o adiamento acontece para tentar garantir uma votação mais prudente, com tempo de analisar todos os requerimentos.
“A LDO não foi votada porque nós tínhamos um número alto de emendas parlamentares ao escopo da lei, e junto a essas emendas foram protocoladas também uma série de requerimentos de ordem de votação, então alguns bloqueavam itens de emenda, outros destacavam. Os vereadores não tinham tido tempo ainda para analisar principalmente os últimos requerimentos que foram feitos, alguns feitos agora quase no horário do plenário iniciar. Foi acordado entre os grupos que era razoável adiar a votação para amanhã para que todos tivessem tempo de apreciar os requerimentos de ordem de votação, apenas um tempo mesmo para as pessoas poderem votar com segurança e tranquilidade” explicou.
Quanto aos requerimentos e disputa de emendas dentro do texto, o vice-líder afirma que até a votação, será preciso uma discussão sobre emendas e requerimentos. “Os dois grupos apresentaram emendas que estão sendo discutidas. Naturalmente, algumas emendas não são tão benquistas quanto outras. Então, os parlamentares ficaram com receio de os destaques que foram apresentados, ou os blocos que foram feitos, prejudicarem as emendas, como o caso do orçamento participativo, como o caso da questão do PL. Na prática, eles vão ter tempo para analisar todos esses requerimentos” finalizou.
Já o líder de bancada do PT/PSOL, vereador Pedro Patrus (PT) critica a condução dos trabalhos. “Então, a prefeitura fez dois blocos para rejeitar emendas que estavam no parecer. E essas emendas, por exemplo, existiam emendas que nós do Partido dos Trabalhadores fizemos, como por exemplo, regulamentando o orçamento participativo na cidade de Belo Horizonte, emendas de defesa aos direitos animais, emendas com relação à questão do meio ambiente, várias emendas foram blocadas pelo prefeito para retirar. Nós estudamos esses blocos para fazer a discussão no plenário. Antes do plenário acontecer, foram entrando várias outras emendas, o que bagunçou toda a ordem de votação. Confesso que nós perdemos um pouco a visão do todo e o que defender, o que deixar de defender. Então nós conversamos com o presidente da casa, conversamos com os envolvidos, com a prefeitura, com o líder de governo, para que a gente tivesse pelo menos o dia de hoje para que a gente possa estudar e ver onde cada emenda que nós fizemos foi parar” argumentou.
Reajuste servidores em cheque
Regimentalmente, o projeto de lei com o reajuste de 2,49% dos servidores, pautado pela prefeitura na Câmara para votação nesta terça-feira (05), só pode ser votado se a Lei de Diretrizes Orçamentárias for aprovada. Nela, estão todas as previsões de gastos da prefeitura do ano que vem, incluindo folha de pagamento.
Foi pacificado entre vereadores da oposição e da base governista que a votação da LDO vai acontecer amanhã, e logo em seguida, seja colocado em pauta o reajuste dos servidores, quem precisa ser votado logo, e assim garantir o pagamento aos servidores já na próxima folha.
