A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O termo ‘lawfare’ vem do inglês e combina as palavras ‘law’ (lei) e warfare (guerra) . Ele é entendido no Direito como a prática abusiva e deliberada, por parte de juízes, de instrumentos jurídicos para atingir objetivos políticos, sociais ou de perseguição contra adversário.
Na prática, a medida é uma espécie de guerra jurídica, com o uso de normas e leis como forma de arma política.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o relatório da PF “causou espanto”. “Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, diz a defesa do ex-presidente.
"É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, alegam os advogados de Bolsonaro.
Lula vs. Moro
Curiosamente, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o petista era alvo da operação Lava Jato, adotou um argumento parecido ao criticar as decisões do então juiz Sergio Moro.
O advogado de Lula na época é o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Crisiano Zanin, que escreveu um livro chamado “Lawfare: uma introdução”, em que descreve a prática e aponta como ela foi usada contra o presidente.
“Em 10 de outubro de 2016, durante uma coletiva de imprensa que realizamos no nosso escritório de advocacia para tratar do caso do ex-presidente Lula, apresentamos a diversos jornalistas presentes, de veículos nacionais e internacionais, o conceito de lawfare, que à época definimos como uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para perseguir inimigos ou oponentes e obter resultados ilegítimos”, explica Zanin na introdução de seu livro, que é assinado por sua esposa Valeska Zanin e por Rafael Valim.
