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A corporação acusou o ex-presidente de descumprir medidas cautelares, de coação no curso do processo e de planejar uma possível fuga para a Argentina. Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foram indiciados pela PF.
Agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) relator da ação que julga um
Neste cenário, há três possibilidades: que haja decretamento de prisão preventiva no lugar da prisão domiciliar à qual Bolsonaro está atualmente cumprindo, que sejam relaxadas as sanções contra o ex-presidente, como pedido pela defesa, ou que elas sejam mantidas.
Defesa negou plano de fuga
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“A irrealidade da narrativa se mostra inaceitável”, diz trecho do documento encaminhado ao Supremo. Os advogados do ex-presidente argumentam que segundo o próprio relatório policial, o documento foi salvo no celular de Bolsonaro dois dias depois da deflagração da Operação Tempos Veritatis, e que, para haver prisão preventiva, seria necessário haver “fato contemporâneo”.
“Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou! Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, destaca a defesa.
Os advogados pontuam que Bolsonaro compareceu a “todas as audiências” e respeitou “todas as ordens” da Corte. “A esta altura, falar em fuga para ‘impedir a aplicação da lei penal’ parece não ter o menor cabimento. O documento demonstra o contrário do que pretende concluir a autoridade policial: não só não há risco de fuga como essa fuga já não existiu”, conclui o documento.
Plano de fuga
A Polícia Federal afirma, no relatório que indiciou Jair Bolsonaro, que o ex-presidente teria, em seu celular, um documento endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, em que ele pede asilo político ao chefe de Estado latino-americano.
De acordo com a corporação, na primeira página do documento, que tem 33 laudas, Bolsonaro argumenta que é “um perseguido” por “motivos e por delitos essencialmente políticos”. O documento consta no indiciamento do ex-presidente por coação no curso do processo e por abolição violenta ao Estado Democrático de Direito.
A polícia argumenta que Bolsonaro e o filho, que está nos Estados Unidos, atuaram juntos contra integrantes do Supremo Tribunal Federal frente ao julgamento do ex-presidente no processo da trama golpista.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, descreve Bolsonaro na carta.
A PF ressalta ainda que, cerca de dois meses antes da última edição do documento, o ex-presidente informou ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes que iria viajar à Argentina.
“Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, o aviso ocorreu devido às diversas investigações nas quais o ex-presidente era alvo. Jair Bolsonaro esteve, então, presente na posse do atual mandatário argentino, em comitiva acompanhada por seu filho Eduardo Bolsonaro, dentre outros aliados”, diz a PF.
“Os elementos informativos encontrados indicam, portanto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha em sua posse documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa”, acrescenta a corporação.
“Narrativas para as manchetes”
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ser “estarrecedora” a tentativa de se imputar culpa ao ex-presidente devido à mensagem de texto recebida de um número pré-pago do também investigado pela tentativa de golpe de Estado general Braga Netto. Os advogados afirmam que “o teor da mensagem não poderia ser mais vazio” e que “a ausência de resposta é mais do que esclarecedora”.
“A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. Ainda assim, para a Polícia Federal, o recebimento desta mensagem corroboraria ‘a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação’”, diz a defesa.
O ex-presidente não teria descumprido qualquer medida cautelar no evento, conforme os advogados. “O ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares de proibição de manter contato? Com o seu silêncio??”, escreveu a defesa. “É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”, completa.
Os advogados ainda afirmam que o relatório da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo e por interferência no Poder Judiciário,
Revogação da prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou o descumprimento de medidas cautelares e
“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, diz o trecho final do documento.
No texto, os advogados negam que o ex-presidente tenha descumprido as sanções aplicadas a ele durante o julgamento do inquérito da trama golpista e afirma que o relatório da Polícia Federal, divulgado nesta semana, é um documento “para as manchetes”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano, decretada quando o ministro Alexandre de Moraes entendeu que ele havia descumprido medidas cautelares aplicadas à época, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
