O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o “ativismo judicial” e defendeu uma “autocontenção” do Judiciário para garantir o fortalecimento do Estado de Direito. A fala de Mendonça, feita durante encontro com empresários na sexta-feira (22), foi rebatida pelo também ministro Alexandre de Moraes no mesmo evento: ‘Falso lema de que deve haver uma contenção’.
O primeiro ministro a falar no evento empresarial foi André Mendonça, que defendeu que o Judiciário deve manter o compromisso com a Constituição e que magistrados não podem atuar como criadores de leis.
“Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir a lei e a Constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe uma autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial’, afirmou Mendonça.
Segundo o ministro do STF, o Estado de Direito deve ser concebido como um sistema de freios e contrapesos, no qual a lei e a racionalidade funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. “O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais pelos representantes eleitos, implica na superação da vontade democrática, implica no enfraquecimento do Estado Democrático e dos demais poderes”, avaliou Mendonça.
Resposta de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes participou do evento mais tarde e, em seu discurso, respondeu Mendonça, sem citar diretamente o colega de tribunal.
“Sob o falso lema de que deve haver uma contenção de determinados setores, como o Judiciário e a imprensa, se acabou com a liberdade de imprensa, se prendeu ou foram afastados milhares de juízes e promotores, como na Hungria. Sob o falso lema de que ‘há, eles precisam se auto conter’”, afirmou Moraes.
Alvo de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados do ex-presidente, Moraes afirmou que “apesar dos ataques”, o Poder Judiciário continua independente no Brasil.
“Nós temos eleições de dois em dois anos. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui a dois anos, ou quatro anos. Isso é democracia. Isso é liberdade com responsabilidade. Nós temos então imprensa livre, mantivemos eleições livres e periódicas, e apesar de todos os ataques, nós mantivemos um Poder Judiciário independente no Brasil. Só um Poder Judiciário independente é respeitado”, disse Moraes.
