Os organizadores da
Segundo a magistrada, a
Ainda de acordo com o documento, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG) é responsável pela organização da Parada há mais de 22 anos, e os documentos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) indicam que o procedimento de contratação ocorreu de forma regular, “observando os limites e princípios estabelecidos em lei”.
Para a juíza, não houve provas concretas que justificassem a Ação Popular que pedia a suspensão dos recursos. “A petição inicial apresenta argumentos genéricos, desprovidos de elementos que indiquem minimamente qualquer ilegalidade ou imoralidade na relação contratual firmada entre o ente público [PBH] e o Cellos-MG”.
Justiça limita gasto da PBH
A quatro dias da realização da Parada, a Justiça havia determinado que o evento só poderia receber R$ 100 mil dos R$ 450 mil previstos inicialmente pela PBH, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito da capital,
A decisão, do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelos vereadores
A Parada, no entanto, aconteceu no último domingo e contou com a
Para a Itatiaia, o vereador Uner Augusto informou que a ação judicial segue em andamento e que irá continuar na “luta por responsabilidade com o dinheiro público e respeito às verdadeiras prioridades da cidade”.
Posicionamento do Cellos-MG
Em nota, o Cellos-MG afirmou que a decisão é uma “dupla vitória”, da Justiça e do movimento LGBTQIA+. A entidade afirmou que está resistindo “de forma incansável aos ataques covardes da bancada conservadora e reacionária”.
O Cellos-MG afirmou que o processo segue para julgamento e irá contestá-lo, “demonstrando que essa é mais uma tentativa de silenciar e invisibilizar pessoas LGBTQIA+ sob o pretexto de defender o dinheiro público”.
