O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), encaminhou, nesta segunda-feira (30), um ofício ao Ministério da Fazenda, do governo Lula, cobrando um pedido de manifestação sobre a cinco empresas já ofertadas ao governo federal – Cemig, Copasa, Codemig, MGI e EMC. No documento, o
O ofício formaliza, ainda, a solicitação para a compensação de créditos para fins de pagamento da dívida com a União. “O procedimento está previsto no decreto federal número 12.433/25, que regulamenta o programa e determina o prazo até 30 de junho para que os estados devedores informem a cessão de créditos líquidos e certos à União”, diz o comunicado do governo.
“Tudo o que o governo de Minas precisa fazer para solucionar o problema da dívida está sendo feito. Estamos cumprindo todos os prazos e condições impostas pelo credor”, afirmou o vice-governador Mateus Simões.
Na semana passada, dois projetos de lei, o PL 3.731/25, que trata da cessão de direitos creditórios do Estado para a União, e o PLC 69/25, que dispõe da compensação previdenciária, foram aprovados, em definitivo, na Assembleia Legislativa. Os dois se somam à Lei 25.282 que autoriza o estado a aderir ao Propag.
Atualmente, a dívida de Minas com a União está em torno de R$ 165 bilhões.
