A equipe econômica ainda tenta garantir, antes do fim do ano, a aprovação no Congresso do projeto que reduz incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. A medida, estimada para gerar R$ 20 bilhões em impacto fiscal, é tratada como peça-chave do ajuste das contas públicas após a derrubada do decreto do IOF.
O texto está na Câmara e foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação sob relatoria de Mauro Benevides (PDT-CE). O deputado defende que a proposta avance antes do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro. A estratégia dele é apensar o PL a outro projeto de sua autoria que já tem urgência aprovada, o que permitiria levar a matéria direto ao plenário.
A decisão depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que confirmou a escolha de um relator para o plenário: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Motta afirmou que a análise da proposta precisa considerar não só o corte, mas também uma revisão contínua da efetividade desses incentivos:
“Designei o deputado Aguinaldo Ribeiro para a relatoria do PLP 128/25. O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, declarou.
Risco de contingenciamento em 2026
No Senado, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Efraim Filho (União-PB), diz que o ideal seria aprovar o texto antes da votação da LOA de 2026. A CMO deve votar o Orçamento em 17 de dezembro.
Segundo ele, sem a mudança nos benefícios, o governo será obrigado a cortar ou bloquear gastos logo no início do próximo ano: “Se não for aprovado, o governo vai ter que cortar gastos, bloquear ou contingenciar para adaptar o Orçamento”, disse.
Tributação de bets e fintechs avança em paralelo
Outra frente considerada prioritária pela equipe econômica é a mudança na tributação de bets e fintechs, cujo texto já passou na CAE do Senado e aguarda votação na Câmara.
O projeto:
- eleva a CSLL das fintechs de 9% para 15% em 2026 e fixa 15% a partir de 2028;
- aumenta de 12% para 18% o imposto sobre o GGR das casas de apostas;
- inclui aumento do Imposto de Renda sobre JCP, após emenda do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
A estimativa inicial de arrecadação era de R$ 5 bilhões, mas ainda não há novo cálculo após as alterações feitas pelos senadores.
