O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o caso da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trata de várias pessoas sem foro privilegiado.
“Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativas de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux.
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O magistrado considerou que o STF deveria ser considerado incompetente para o julgamento. Fux considerou que, em seu entendimento, o processo deveria ser anulado.
“O primeiro pressuposto que um juiz deve observar antes de ingressar na peça da denúncia é verificar se ele é competente. Esse é um pressuposto para desenvolvimento regular do processo”, afirmou Fux.