Encerra hoje prazo para Bolsonaro explicar supostas violações de medidas cautelares ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo até esta sexta-feira (22) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre o suposto descumprimento de medidas restritivas impostas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A investigação envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aponta que os dois atuaram de forma conjunta em ações de coação contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo e parlamentares. O julgamento do processo está previsto para setembro.

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Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente teria mantido contato com outros investigados e usado redes sociais, em desrespeito às determinações judiciais. Agentes também localizaram um arquivo que poderia ser utilizado para solicitar asilo político na Argentina.

Em razão de violações semelhantes, Moraes determinou no início de agosto a prisão domiciliar de Bolsonaro, que segue em vigor. Em julho, a defesa já havia sido questionada após o ex-presidente comparecer ao Congresso e discursar a apoiadores, o que gerou postagens nas redes.

Na última quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e Eduardo por coação contra autoridades. A acusação sustenta que ambos tentaram intimidar integrantes do STF e parlamentares com o objetivo de interferir no processo.

A defesa do ex-presidente nega qualquer descumprimento das medidas cautelares e afirma que vai se manifestar dentro do prazo estabelecido por Moraes.