O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), em suas alegações finais, que não cometeu crime. Ele pede para ser absolvido no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Torres é réu no processo da tentativa de golpe de Estado,
Torres afirmou que os atos de 8 de janeiro e as ações anteriores, citadas pelo Ministério Público, não tinham condições de depor o presidente Lula, recém-eleito.
“A narrativa posta na denúncia, evidentemente, não teve potencial lesivo para depor o governo legitimamente constituído, que, em poucas horas e de forma articulada, expulsou os invasores”, escreveu a defesa.
A defesa sustenta que nenhum dos crimes está configurado. Segundo os advogados: 1) não há provas de que Torres tenha participado de atos com violência ou grave ameaça; 2) o próprio MPF descreveu sua conduta como “negligente”, afastando o dolo exigido pelos tipos penais; 3) ele estava nos Estados Unidos no dia dos ataques; 4) e atos citados na denúncia, como sua participação em uma live de 2021, teriam caráter meramente protocolar e sem relevância penal.
Prazo final
Acaba nesta quarta-feira o prazo para a apresentação das alegações finais por parte das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até às 23h59. As alegações finais representam a última oportunidade para que as defesas dos réus reforcem seus argumentos aos ministros do STF antes do julgamento. Essa fase representa a parte final do andamento do processo.
