O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que a
O parlamentar, em nota em inglês assinada também por Figueiredo, ressaltou que ambos vivem nos Estados Unidos e, portanto, estariam sob a “jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de ‘apresentar petições ao governo para reparação de queixas’”. “É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer”, declaram.
Eduardo e Paulo Figueiredo ainda afirmam que a criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma “prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos”.
“Este é justamente um dos fundamentos das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se sujeitam às mesmas penalidades e apenas aprofundam a crise entre Brasil e Estados Unidos”, diz o texto.
O deputado federal ainda
“Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema”, completa.
A denúncia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial. A denúncia afirma que os dois “articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro” e o próprio blogueiro.
O documento da PGR aponta provas, compostas por declarações públicas dos denunciados em suas redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Gonet caracteriza o crime de coação, previsto no Código Penal, que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer envolvido no processo.
O procurador aponta que as ameaças são “inequívocas e consistentes” e sustenta que os denunciados se empenharam de forma reiterada a submeter os interesses da República e da coletividade aos seus próprios.
