O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu nesta segunda-feira (22) a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sancionados com base na
Viviane também teve sua empresa, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, punida com a norma americana.
A nova sanção do governo de Donald Trump vem em resposta à
Sancionada pelo então presidente Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.
Inicialmente, a norma foi aplicada a nomes ligados ao governo russo, mas, a partir de 2017, passou a ser utilizada contra estrangeiros ligados à corrupção, crime organizado e outros fatores.
A legislação permite que o governo americano congele bens financeiros e impeça a entrada, em solo norte-americano, de pessoas envolvidas em práticas como tortura, assassinatos extrajudiciais e corrupção em larga escala.
Desde que foi adotada amplamente, abrangendo nomes de qualquer lugar do mundo, a lei já foi adotada em relação à mais de 650 pessoas.
