O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares para nove municípios por suspeita de fraudes.
A decisão do ministro foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou indícios de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e falta de comprovação na compra de bens.
Segundo o relatório da CGU, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentraram R$ 724 milhões.
Desses dez, apenas São Paulo teria cumprido todas as exigências. Já os outros nove apresentaram irregularidades, o que levou Dino a suspender os repasses do governo federal para esses municípios das chamadas “emendas Pix”.
O ministro suspendeu os repasses aos seguintes municípios:
- Carapicuíba (SP)
- Macapá (AP)
- São Luiz de Anauá (RR)
- São João de Meriti (RJ)
- Iracema (RR)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Sena Madureira (AC)
- Camaçari (BA)
- Coração de Maria (BA)
Além da suspensão, Dino determinou que os dados sejam enviados à Polícia Federal (PF), que deverá abrir inquéritos para investigar possíveis crimes. O ministro também estabeleceu que a CGU deverá aprofundar as auditorias.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro na decisão.
PF investiga R$ 85 milhões
Em outra decisão, também desta segunda-feira (15), o ministro determinou que a PF investigue 148 repasses de emendas parlamentares ligados ao orçamento secreto, que somaram R$ 85,4 milhões entre 2020 e 2024.
Essa decisão foi baseada em um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que fez uma auditoria em mais de 800 planos de trabalhou e identificou que esses 148 repasses foram liberados sem os devidos registros.
Dino tem proferido uma série de decisões com o objetivo de reforçar a transparência e a rastreabilidade das chamadas “emendas Pix”, modalidade criada para agilizar os repasses aos municípios.
