Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o acesso às provas relacionadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os parlamentares pedem acesso aos dados decorrentes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. A intenção da CPMI é utilizar os dados para apurar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
As informações haviam sido autorizadas pela comissão, mas acabaram retiradas de sua esfera de atuação por decisão do ministro Dias Toffoli, relator das investigações que envolvem o Banco Master no STF.
O recurso foi assinado na sexta-feira (16) e questiona a decisão de Toffoli que determinou o envio dos dados à custódia da Presidência do Senado, até nova deliberação da Corte.
Segundo os parlamentares, a medida paralisou parte relevante das investigações conduzidas pela CPMI.
No documento, os congressistas argumentam que a decisão já tem mais de um mês e, até o momento, não houve definição do STF sobre o destino final das provas.
Para eles, a retirada posterior de documentos legalmente produzidos e já encaminhados à comissão cria um “precedente inédito” e compromete o funcionamento do colegiado.
Além da devolução das provas à CPMI do INSS, o recurso também pede que o STF autorize o compartilhamento de informações colhidas pela Polícia Federal em investigações que envolvem o Banco Master e seus dirigentes.
Segundo os parlamentares, a decisão de Toffoli “compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI” e fere o “direito da sociedade à apuração dos fatos”.
O texto destaca ainda que os requerimentos de quebra de sigilo de Vorcaro foram aprovados pela comissão em 4 de dezembro.
No Supremo, o ministro André Mendonça é o relator das ações relacionadas às fraudes no INSS envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, enquanto Toffoli conduz o processo que apura a fraude financeira envolvendo o Banco Master.
Os parlamentares também solicitaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.
O recurso foi assinado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
