A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS
Segundo comunicado divulgado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Camisotti apresentou um atestado médico de última hora informando impossibilidade de comparecimento à oitiva.
No texto, o senador afirmou que a CPMI “não aceitará expedientes protelatórios nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar investigações” e declarou que as providências legais e regimentais cabíveis serão adotadas, “inclusive a condução coercitiva, caso seja necessário”.
Paulo Camisotti havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre suposto envolvimento no esquema de descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias do INSS. Ele é apontado por investigadores como um dos elos finais da fraude.
Em decisão anterior, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao convocado, assegurando o direito de permanecer em silêncio, sem afastar, contudo, a obrigação de comparecimento.
A CPMI também havia remarcado o depoimento do deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB), após recomendação da Junta Médica do Senado para que ele não se deslocasse a Brasília neste momento em razão de cirurgia recente.
No comunicado, Carlos Viana afirmou que a comissão seguirá atuando “com firmeza, responsabilidade e respeito às prerrogativas do Congresso Nacional”, em defesa de aposentados, órfãos e viúvas afetados pelas supostas fraudes.
