Condenado a
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais.
O banco possibilita acompanhar o número de pessoas no sistema prisional brasileiro, distinguindo com precisão presos provisórios e condenados. Também inclui informações sobre indivíduos submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão, medidas protetivas de urgência, medidas aplicadas durante a execução penal, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.
As informações do BNMP 3.0 são geradas e atualizadas em tempo real pelo próprio Poder Judiciário, em todas as regiões do país, servindo especialmente para orientar políticas de segurança pública e do sistema de Justiça.
Criado no âmbito do Programa Justiça 4.0 e coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o BNMP 3.0 conta ainda com o apoio do programa Fazendo Justiça.
Trânsito em julgado
Moraes determinou trânsito em julgado para todos os réus do núcleo 1 na tarde desta terça-feira (24).
Em setembro, o STF condenou Ramagem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência durante a gestão Jair Bolsonaro. O agora deputado era uma das pessoas responsáveis por construir e direcionar mensagens, difundidas pelo ex-presidente, para atacar o processo eleitoral de 2022.
