A comissão mista criada para analisar a medida provisória (MP) que regula o
O texto agora será votado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A MP já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso antes de 9 de julho para virar lei e não perder a validade.
Uma das mudanças feitas por Carvalho foi a possibilidade de que motoristas de aplicativos peguem empréstimos por meio de plataformas digitais com descontos feitos no valor a ser recebido dessas empresas.
“Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”, declarou o petista.
A MP criou uma nova linha de empréstimo consignado direcionada aos trabalhadores com carteira assinada, mas também a trabalhadores rurais, domésticas e microempreendedores individuais (MEIs).
Rogério Carvalho incluiu ainda uma medida de segurança que obriga uma verificação biométrica para garantir que apenas o próprio trabalhador possa contratar operações em seu nome.
