A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, por um pedido de vista (mais tempo para análise), nesta terça-feira (4), a votação de um projeto que aumenta a arrecadação do governo com a tributação maior de instituições financeiras, fintechs e empresas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Com isso, a previsão é que a proposta seja votada na quarta-feira (5).
O texto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e foi proposto como uma medida compensatória à
Pelo projeto, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por bancos e sociedades de crédito subiria dos atuais 15% para 20%. Já a taxa para fintechs, corretoras e distribuidoras seria elevada de 9% para 15%.
Em relação às bets, a contribuição sobre a receita bruta dos jogos passaria de 12% para 24%, sendo metade desse valor destinado à compensação de estados e municípios pela perda com o IR.
Segundo o relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), se aprovadas, as medidas podem gerar uma arrecadação da seguinte ordem:
- 2026: R$ 4,98 bilhões;
- 2027: R$ 6,38 bilhões;
- 2028: R$ 6,68 bilhões.
Além das medidas compensatórias, o projeto cria ainda o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), destinado a combater o endividamento de contribuintes que receberam até R$ 7.350 mensais em 2024.
