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A medida estabelece que o tratamento seja regulamentado de acordo com protocolos clínicos e diretrizes oficiais, além de incentivar a capacitação de profissionais de saúde.
O texto aprovado também abre espaço para o fortalecimento da produção científica em Minas Gerais. Ele autoriza a realização de pesquisas e cultivo da cannabis para fins medicinais e terapêuticos, desde que em conformidade com normas de segurança e sob fiscalização dos órgãos competentes.
Pelo texto, instituições públicas de pesquisa poderão auxiliar entidades devidamente autorizadas nas atividades de cultivo, colheita e manipulação de sementes e derivados da planta.
Ainda de acordo com o projeto, o estado poderá firmar convênios e parcerias com associações de pacientes, universidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. Essas colaborações devem ser voltadas para a divulgação de informações sobre benefícios, indicações e contraindicações do uso medicinal da cannabis, sempre com base em evidências científicas.
A matéria também prevê campanhas de esclarecimento à população e debates envolvendo profissionais de saúde, pacientes e o setor farmacêutico.
De autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a proposta ainda precisa voltar às comissões temáticas da ALMG antes de ser votada em segundo turno.
