A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que veta o uso de testes em animais para a produção e avaliação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, em tramitação desde 2013, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o texto aprovado, fica proibida qualquer forma de experimentação animal com o objetivo de atestar a segurança ou os riscos desses produtos. A nova legislação também estabelece que, a partir de sua entrada em vigor, dados obtidos por meio de testes com animais não poderão mais ser considerados em estudos regulatórios.
Pontos principais da nova regra:
- Proibição total: Testes em animais, inclusive os destinados à análise de risco e segurança, estarão proibidos para produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- Manutenção de registros: Produtos já testados antes da entrada da lei poderão continuar sendo comercializados.
- Desconsideração de estudos antigos: Pesquisas realizadas com base em testes com animais deixam de ter validade para fins regulatórios após a sanção da lei.
- Exceção prevista: Apenas será permitida a realização de testes quando exigida por regulamentações de caráter não cosmético, seja no Brasil ou no exterior — nesses casos, empresas deverão comprovar o uso para esse fim específico.
Com a medida, o Brasil se aproxima das legislações internacionais que vêm adotando alternativas éticas e tecnológicas aos testes em animais, reforçando o compromisso com práticas mais sustentáveis e seguras no setor.
