A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (9) a votação de um projeto de lei que autoriza a criação de 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 novas vagas para agentes da Polícia Judicial. O texto, de iniciativa do próprio STF, foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
A tramitação da matéria teve início na noite de terça-feira (8), mas a conclusão da análise só veio no dia seguinte, após forte obstrução da oposição e rejeição de todos os destaques apresentados ao texto.
Impacto orçamentário e justificativas
Segundo o relator, não haverá aumento de despesa pública, pois os recursos necessários já estariam contemplados no orçamento do Supremo. “Será feito apenas um remanejamento interno entre ações orçamentárias”, garantiu Dener.
Apesar disso, o STF estima que os novos cargos comissionados terão um custo de R$ 7,78 milhões em 2025 e de R$ 7,81 milhões em 2026. Os valores referentes às novas vagas efetivas da Polícia Judicial, no entanto, não foram divulgados.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, justificou o projeto em dois eixos principais:
- Segurança institucional: Barroso mencionou os ataques de 8 de janeiro e defendeu o reforço da Polícia Judicial como essencial para proteger os ministros e a sede do tribunal. “São ameaças reais, com tentativas de invasão, artefatos explosivos e até ameaças de execução”, afirmou.
- Redução de acervo processual: Em relação aos cargos comissionados, o presidente do STF argumentou que o objetivo é acelerar o andamento dos processos e melhorar a produtividade do tribunal.
Reação da oposição
Parlamentares contrários ao projeto criticaram duramente a votação, especialmente por ocorrer em um momento de apelos por ajuste fiscal e contenção de despesas públicas.
“É um absurdo que, em meio a tantas falas sobre a necessidade de cortar gastos e conter a dívida pública, estejamos aqui votando a ampliação de cargos no STF”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).“Fala-se muito em aumentar impostos, mas quase nada sobre reduzir despesas. E agora vemos um projeto que vai custar milhões de reais por ano, pagos pela população, para beneficiar uma Corte que tem a rejeição da maioria”, protestou Carlos Jordy (PL-RJ).
