A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (10), os projetos de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O orçamento define quanto o governo espera arrecadar e quanto poderá gastar no próximo ano. Pela proposta aprovada, a receita prevista é de R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 146,9 bilhões, o que resulta em um déficit estimado de cerca de R$ 5 bilhões. O texto também autoriza investimentos de pouco mais de R$ 11 bilhões nas empresas controladas pelo Estado.
Já o PPAG estabelece as diretrizes, metas e programas que vão orientar as ações do governo ao longo dos próximos anos, servindo como base para a execução do orçamento anual.
Oposição critica
A oposição votou contra partes do projeto e afirmou que tanto o PPAG quanto o orçamento apresentam problemas estruturais. Segundo o líder da minoria, deputado Cristiano Silveira (PT), as propostas ficaram fragilizadas após a rejeição das emendas apresentadas.
“Tanto o PPAG quanto a LOA, em nossa opinião, estão precários, porque o conjunto de emendas apresentadas para melhorar a proposta foi rejeitado”, afirmou.
Ainda de acordo com a oposição, o principal ponto de crítica é a combinação entre o déficit previsto e o aumento das isenções fiscais.
“O governo está admitindo uma frustração na sua capacidade arrecadatória, mas em contrapartida, ele amplia a margem de benefícios fiscais que são concedidos a alguns setores”, disse o parlamentar.
O que diz a base?
A base governista afirmou que o orçamento é uma estimativa e pode ser ajustado conforme o desempenho da economia ao longo de 2026.
“O orçamento que foi votado hoje é uma peça que faz uma projeção para o ano que vem. Nós torcemos para que a realidade possa se tornar um pouco diferente, que a arrecadação do Estado possa aumentar”, declarou o deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco de sustentação.
Segundo ele, o texto aprovado prevê aumento da arrecadação e controle de despesas, além de levar em conta a expectativa de novos investimentos no Estado.
“Nós estamos percebendo que o Estado está num esforço muito intenso para atração de novos investimentos, com novas indústrias, novas empresas e novos empreendimentos, e isso significa geração de riqueza e de tributos”, afirmou.
Para a base, as isenções fiscais beneficiam a chegada de investimentos para o estado.
“Tudo isso é a guerra fiscal que é nefasta de certo modo, porque se a empresa não vier para Minas, vai para o Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo ou qualquer outro estado. Já perdemos fábrica de automóveis para Pernambuco em governos passados. Então, eu prefiro muito mais que o Estado ofereça condições vantajosas, mas que tenha aqui uma empresa que vai gerar emprego e também recursos e dividendos para a gente poder crescer”, disse.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
