‘Apenas o plenário pode frear a crise no STF’, avalia professor da UFMG

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reintegrou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira (9), contrariando o afastamento determinado por André Mendonça e referendado pela Segunda Turma, abriu uma nova frente na crise da maior instância do Judiciário.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Emilio Peluso, apenas uma decisão colegiada no plenário da Suprema Corte pode apaziguar e colocar um freio na crise entre os magistrados. Para o especialista, essa decisão poderia reiterar o caráter personalista do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

“No final acaba trazendo um pouco mais aquele elemento de institucionalidade que eu havia mencionado. É mais uma forma da gente perceber que é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a decisão do Alexandre de Moraes, não é a decisão do Mendonça, não é a decisão do Dino, é a decisão da corte como um todo. O que na verdade tem que ser o padrão da forma de decisão de uma corte tão importante como o Supremo Tribunal Federal, que no caso brasileiro tem um impacto político muito importante”, disse.

O professor ainda destacou que não há ilegalidade na decisão de Flávio Dino, mas aponta que parece não haver um respeito às regras procedimentais pelos dois magistrados no STF. Segundo Peluso, embora Dino aponte problemas na condução do caso por Mendonça, a decisão monocrática se contrapõe a uma chancela já dada por um órgão colegiado.

"É uma decisão monocrática contra uma decisão de órgão colegiado da corte que seria justamente a segunda turma. Nada disso surpreende numa circunstância em que a corte tem pouco se preocupado com a colegialidade. Eu acho que talvez a gente tenha que pensar um pouco no problema de condução dessa questão toda, que é uma certa morosidade do ministro Edson Fachin (presidente do STF) em levar essa questão para o plenário”, explicou.

Nessa terça-feira (8), Fachin havia dado 72 horas para que André Mendonça se manifestasse sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da PF. No caso, a AGU sustenta que a decisão de Mendonça causava uma “grave lesão à ordem pública e administrativa” ao, supostamente, violar a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar cargos de direção da PF.

Para o professor da UFMG, pela sensibilidade e teor político do caso, a questão deveria ter sido enviada de imediato para o plenário. “A decisão do ministro Flávio Dino eu acho que é mais uma forma de pressionar o presidente da corte para, de imediato, colocar a questão para ser resolvida pelo plenário”, destacou Emilio Peluso.