PF monitorou André Mendonça de forma ilegal durante mais de um mês

A Polícia Federal monitorou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de forma ilegal durante mais de um mês, segundo decisão do próprio magistrado. Ao menos seis relatórios de inteligência foram produzidos entre 3 e 31 de agosto com informações sobre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Também mandou abrir investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar quem determinou, produziu e compartilhou os documentos.

A decisão foi tomada após o ministro analisar os relatórios de inteligência apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes no contexto de uma investigação contra Mendonça. Para o relator, a produção do material apresenta uma série de irregularidades.

Relatórios sem autoria identificada

Um dos principais argumentos de Mendonça é que os documentos são apócrifos. Segundo ele, não havia timbre ou elementos suficientes para conferir autoria e data de elaboração aos relatórios. O ministro afirma que as falhas eram tão graves que o material seria inadequado até mesmo para a atividade de inteligência.

Os próprios documentos, segundo a decisão, classificavam o conteúdo como material de “difusão restrita”, “documento de trabalho” e “sem valor probatório”. Um dos relatórios também registrava “confiança agregada baixa”.

Além disso, os autores dos documentos deixavam registrado que as conclusões eram baseadas em cadeias de inferências e avaliações subjetivas, e que o material não constituía acusação ou representação formal.

Monitoramento de Mendonça e Jorge Messias

O segundo ponto considerado grave foi o próprio conteúdo dos relatórios. Mendonça afirma que foi submetido a “monitoramento sistemático” pela inteligência da PF.

O Ofício, assinado por Andrei Rodrigues, informa a existência de pelo menos seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto. Para Mendonça, isso demonstra que ele e Jorge Messias foram alvo de acompanhamento por mais de 30 dias.

Um dos documentos, segundo a decisão, buscava explicar por que Messias não havia atendido a um pedido da PF para recorrer de decisões nos casos Sem Desconto e Compliance Zero. O relatório levantava a hipótese de que o advogado-geral da União teria agido para preservar uma relação política com Mendonça.

PF analisou decisões de ministro

Mendonça também considerou irregular o fato de a inteligência da PF ter produzido análises sobre decisões judiciais.

Um dos relatórios examinava uma decisão de Mendonça e levantava hipóteses sobre sua finalidade. Outro avaliava o padrão de provas utilizado pelo ministro, a consistência de representações apresentadas por delegados e os “riscos decorrentes da atuação do juízo relator”.

Para Mendonça, a inteligência da PF ultrapassou suas atribuições ao fazer uma espécie de análise correicional sobre a atuação de ministros do STF, da Advocacia-Geral da União e de policiais federais. A decisão afirma que a Diretoria de Inteligência não tem competência para realizar esse tipo de avaliação disciplinar.

Relatório revelou investigação sob sigilo

Outro fator apontado pelo ministro foi a divulgação de informações que deveriam permanecer sob sigilo.

Um dos relatórios mencionava que o relator havia sugerido separar, em petições distintas, os casos envolvendo Antonio Rueda e ACM Neto. O próprio documento registrava que o caso estava sob sigilo e pendente de decisão judicial.

Por que Andrei foi afastado

Mendonça afirma haver “robustos indícios” de omissão, participação e conhecimento da produção dos relatórios por integrantes da cúpula da PF responsáveis pela área de inteligência.

No caso de Andrei Rodrigues, o ministro considerou especialmente relevante a posição hierárquica ocupada pelo diretor-geral e o fato de que o Ofício 40/2026, usado para comprovar a origem dos relatórios, foi assinado por ele. Mendonça afirma ainda que a permanência de Andrei no cargo poderia influenciar as investigações internas sobre o caso.

Por isso, além do afastamento de Andrei e Almada, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF investigue as circunstâncias da produção dos documentos, quem ordenou sua elaboração, quem efetivamente os produziu, quando foram feitos e se existem outros relatórios com a mesma finalidade.

A decisão também suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais no exercício da atividade de polícia judiciária.