Recompensa por denúncia de descarte irregular de resíduos é aprovada em 1º turno na CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (8), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 738/2026. O texto, de autoria do vereador Tileléo (PP), estabelece uma recompensa de 20% da multa arrecadada pelo município ao cidadão que denunciar o descarte irregular de resíduos na cidade.

O pagamento, limitado a cinco salários mínimos, será feito após a confirmação da denúncia, a autuação do infrator, a aplicação da penalidade e a efetiva arrecadação do valor pelo Município.

Ainda de acordo com o projeto, denúncias de má-fé ou comprovadamente falsas não serão consideradas, podendo, inclusive, gerar responsabilização civil e criminal ao autor.

“O descarte irregular compromete a drenagem urbana, contribui para enchentes, favorece a proliferação de vetores de doenças e degrada o patrimônio público, afetando diretamente a qualidade de vida da população. Embora o Município possua estrutura de fiscalização, é notório que a extensão territorial e a dinâmica urbana dificultam a identificação em tempo real”, aponta Tileléo.

O projeto prevê ainda a disponibilização, pela Prefeitura de Belo Horizonte, de um canal ou plataforma para recebimento das denúncias, com sistema que permita o envio de documentos, fotografias, vídeos ou quaisquer outros elementos que contribuam para a apuração da infração e o acompanhamento do caso pelo denunciante.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto agora passa a tramitar em segundo turno na Câmara de BH.