Jurista diz que atitudes de Fachin dificultam ainda mais crise do STF

A tensão entre o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganha novos capítulos e a atuação do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, é alvo de duras críticas. O jurista Wálter Maierovitch afirmou que as decisões de Fachin, em vez de resolverem o impasse, criam novos obstáculos.

Em entrevista ao WW, Maierovitch foi questionado sobre a possibilidade de se "chamar o processo à ordem", admitindo eventuais violações de forma e retomando o curso regular das apurações. A resposta do jurista foi direta: "Agora, nenhuma."

O jurista destacou o que chamou de "último ato" de Fachin como exemplo do problema. Segundo Maierovitch, já era de conhecimento geral a existência de uma maioria formada pela manutenção da decisão do ministro André Mendonça.

Diante disso, quando o advogado-geral da União apresentou uma petição ao presidente do STF pedindo a suspensão da decisão do relator, o ministro Fachin optou por intimar André Mendonça para se manifestar em um prazo determinado. Para Maierovitch, a medida foi inadequada: "Como se manifestar a essa altura do campeonato, se já tem até maioria pela própria turma pela legalidade da decisão?"

"A cada movimento do presidente do Supremo Tribunal Federal se cria um outro nó, uma outra encrenca", afirmou Maierovitch. Na avaliação do jurista, a única saída viável para resolver o impasse seria convocar o plenário da Corte. "O Supremo é um colégio. O presidente vai dirigir isso. O que ele tem que chamar? A responsabilidade dos ministros", disse ele.

Maierovitch defendeu que o ministro Fachin deveria submeter ao plenário tanto a representação contra o ministro André Mendonça quanto a representação contra o ministro Alexandre de Moraes, apresentando à sociedade uma solução majoritária. "A solução majoritária é a solução do Supremo", afirmou.

O jurista alertou ainda que o desgaste contínuo da imagem do tribunal é algo que o ministro Fachin, como presidente, não tem legitimidade para provocar.

Para Maierovitch, o momento exige respostas rápidas e firmes. "Justiça significa respostas, quer no processo, quer administrativamente, mas respostas no tempo certo. Nós estamos num momento de urgência", declarou o jurista.

Ele lembrou que, no âmbito processual, liminares existem justamente para situações de urgência, e que o STF, embora tenha seus próprios tempos, não pode se dar ao luxo de retardar decisões quando a urgência assim o exige.