Fachin dá 5 dias para Mendonça, Moraes, PGR e PF prestarem informações sobre crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos formais, em até cinco dias úteis, sobre os acontecimentos que desencadearam uma crise institucional na mais alta Corte do Brasil.

O embate interno no STF ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que detalhava mensagens e contratos entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.

Com as informações, Mendonça sugeriu formalmente que os novos elementos levantados fossem submetidos à análise do plenário do Supremo.

Gonet, que também aparece nos relatórios da PF, apresentou um parecer defendendo a nulidade e a consequente extinção dos documentos. Para o procurador-geral, a investigação policial padece de "vício de forma", sob a alegação de que as diligências contra autoridades com prerrogativa de foro não poderiam ter sido executadas sem solicitação expressa do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

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As exigências de Fachin

Na determinação desta quinta-feira, Fachin cobra respostas sobre possíveis desvios no uso de sistemas públicos. Ele pede esclarecimentos sobre possíveis indícios de que credenciais institucionais teriam sido usadas para acessar documentos particulares, além de apurar a suspeita de que informações confidenciais sob segredo de Justiça foram reveladas a um dos alvos da investigação.

O ministro também exige explicações sobre o despacho em que Mendonça ordenou a identificação de pessoas citadas nos relatórios policiais do caso Master.