Dino no STF? Veja qual foi a última vez que os senadores rejeitaram uma indicação presidencial

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) será sabatinado nesta quarta-feira (13) pelos senadores. Alvo de grande rejeição da bancada de oposição no Congresso, Dino precisará do aval de pelo menos 41 senadores para ocupar a cadeira que era de Rosa Weber.

Apesar da insatisfação por parte de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oposição ao governo Lula, as probabilidades de rejeição são baixas. Há 129 anos o Senado não rejeita a indicação de algum presidente para o STF.

A última vez que o Senado barrou uma indicação presidencial para o tribunal foi em 1894, no governo do ex-presidente Floriano Peixoto (1839-1895). Ou seja, há mais de um século o Poder Legislativo não barra uma indicação do presidente da República.

No mesmo ano, os senadores barraram quatro indicações de Floriano Peixoto para a vaga do STF, algo inédito na história do Brasil. Foram barrados: Barata Ribeiro (médico e político), Ewerton Quadros (general do Exército), Demóstenes Lobo (diretor-geral dos Correios), e José Sóter de Siqueira (desembargador).

As justificativas para as rejeições variam, mas incluíram questões políticas, como a oposição do Senado ao governo de Floriano Peixoto, e a falta de formação jurídica de alguns indicados.

A Constituição de 1891 delimitava que o Senado deveria julgar a indicação presidencial ao STF a partir do critério do "notável saber e reputação", sem especificar o conhecimento jurídico. Além disso, o ministro deveria ser brasileira acima dos 35 anos. Floriano Peixoto aproveitou dessa “brecha” na Constituição para indicar aliados que não tinham formação jurídica ou experiência no ramo.

A Constituição de 1988 acrescentou “o notório saber jurídico” e “reputação ilibada” como parâmetros para a indicação. Durante a Nova República, nenhuma indicação presidencial para a vaga no STF foi barrada pelos senadores.

Fim da República da Espada

A vaga de ministro do Supremo só foi preenchida após o fim do mandato de Floriano Peixoto, em 1894, com a eleição do ex-presidente Prudente de Moraes (1841-1902), o primeiro civil que exerceu o cargo na República Brasileira.

A cadeira no STF foi ocupada por Ubaldino do Amaral, que assumiu o cargo dias após a posse de Moraes, em 15 de novembro de 1894 e exerceu mandato até 1896. No ano seguinte, foi eleito prefeito do antigo Distrito Federal, que corresponde hoje ao município do Rio de Janeiro.

O caso foi diferente das outras indicações de Floriano Peixoto. Sua indicação ao STF foi bem recebida pela imprensa e pela opinião pública. Ubaldinho era um político e jurista experiente, tendo sido senador pelo Paraná entre 1891 a 1894 - um dos líderes do movimento republicano.

Conflitos de Floriano

A relação de Floriano Peixoto com o Congresso Nacional durante seu governo, conhecido como a "República da Espada", foi marcada por tensões e conflitos.

Floriano Peixoto, que também era conhecido como “Marechal de Ferro”, teve um governo autoritário, centralizador e que censurou a imprensa. A postura do governo encontrou resistência por parte de diversos setores da sociedade, incluindo membros do Congresso.

Além das quatro indicações barradas ao STF, o Senado também vetou a indicação de Floriano para o marechal Inocêncio Galvão de Queiroz assumir o cargo de subprocurador-geral da República.

Ameaças ao STF

Floriano Peixoto assumiu a presidência após a renúncia de Deodoro da Fonseca - o primeiro presidente da história do Brasil, que deixou o poder após conflitos com o Congresso Nacional. Floriano assumiu a Presidência por ter sido eleito vice-presidente, em 1891, na chapa de Deodoro por meio de uma eleição indireta no Congresso Constituinte.

Algumas das medidas autoritárias de Floriano Peixoto são lembradas até hoje. Por exemplo, quando ele ameaçou prender ministros do Supremo Tribunal Federal, em 1892.

A ameaça foi feita após o STF conceder habeas corpus a treze generais que haviam sido presos pelo governo federal por participarem de uma manifestação exigindo eleições presidenciais - movimento visto como de oposição ao presidente da República.

Ao conceder habeas corpus aos generais, o STF estava protegendo o direito constitucional de liberdade de expressão. No entanto, Floriano Peixoto interpretou a decisão como uma afronta ao seu governo.

Em resposta, o presidente ameaçou prender os ministros do STF e disse que, se os ministros continuassem a conceder habeas corpus aos seus “inimigos”, iria prendê-los.

A ameaça de Floriano Peixoto foi uma das primeiras manifestações de autoritarismo no Brasil republicano. A “bravata” não foi cumprida, mas deixou claro que o presidente estava disposto a usar o poder para reprimir a oposição.

Foi a primeira vez que um presidente do Brasil ameaçou prender ministros do STF. Os ex-presidentes Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Jair Bolsonaro repetiram ameaça semelhantes ao longo dos seus respectivos governos.