Fachin decidirá se STF investigará ministro Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidirá se a Corte abrirá uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após o ministro André Mendonça, nesta terça-feira (1º), despachar pela consideração da inclusão de Moraes nas investigações sobre as fraudes do Banco Master e determinar a quebra de sigilo de relatório da Polícia Federal (PF).

O relatório da PF, que teve o sigilo derrubado por Mendonça, aponta trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A Constituição Federal determina que cabe ao STF julgar, nas infrações penais, cargos do Executivo, do Legislativo, dos seus próprios ministros e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a palavra final sobre o julgamento ou arquivamento do caso de Moraes caberá exclusivamente ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin.

Conforme destacado por Mendonça, o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. Contudo, é a PGR que tem a incumbência de avaliar os elementos apresentados e pedir a abertura de um eventual inquérito.

Entretanto, conforme noticiou a CNN Brasil, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação de Moraes e Vorcaro. Segundo ele, é inegável que houve um esforço para "buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos".

No relatório da PF, Gonet também aparece como um dos interlocutores de Vorcaro, além de surgir em mensagens e fotos de seus associados. Em uma mensagem de 28 de março de 2025, o ex-banqueiro expressou: "Saudade dele", referindo-se ao procurador-geral da República.

Apesar da manifestação da PGR, Mendonça determinou o encaminhamento dos autos para plenário, sessão que pode ser agendada por Edson Fachin.

Fachin tem, portanto, duas opções: pode concordar com a PGR e arquivar a investigação, ou submetê-la à análise do Plenário da Corte para dar prosseguimento à apuração.