Orçamento de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para contratar servidores

O governo federal reservou R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2027 para a contratação de novos servidores públicos. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional.

A previsão representa um aumento em relação a 2026, quando foram autorizados R$ 1,5 bilhão para novas contratações. Do total previsto para o próximo ano, R$ 1,3 bilhão está destinado a vagas no Executivo Federal e R$ 1,2 bilhão para cargos na área de educação, incluindo instituições federais de ensino.

Além dos recursos para novas contratações, o governo incluiu no projeto R$ 9,1 bilhões para a recomposição salarial de servidores civis e militares.

Apesar do valor reservado, a inclusão das despesas no Orçamento não significa que todas as vagas serão efetivamente preenchidas em 2027.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Anexo V da proposta tem caráter autorizativo. Ou seja, os órgãos públicos precisam avaliar a necessidade de novas contratações e cumprir as etapas legais para que os cargos sejam ocupados.

O governo afirma que a previsão é necessária também diante do envelhecimento do quadro de servidores. De acordo com o MGI, mais de 70 mil servidores deverão estar em idade de aposentadoria até 2030.

No Executivo Federal, o projeto autoriza 32 mil vagas para provimento, das quais 19,4 mil são destinadas à área de educação.

A proposta prevê ainda 4.704 vagas para criação nos demais Poderes e instituições.

No Poder Judiciário, estão previstas 3.263 vagas para provimento. Entre elas, 1.176 são para a Justiça do Trabalho, 952 para a Justiça Eleitoral e 704 para a Justiça Federal.

No Legislativo, são 330 vagas: 237 para a Câmara dos Deputados, 50 para o Senado e 43 para o Tribunal de Contas da União.

Também estão previstas 277 vagas para o Ministério Público da União e 92 para a Defensoria Pública da União.

É importante diferenciar criação de cargo e provimento. Um cargo pode ser criado por lei e permanecer sem ocupante. Para o provimento, são necessárias autorização, concurso público ou outro processo legal de seleção, além da necessidade administrativa do órgão.

O PLOA de 2027 ainda será analisado pelo Congresso Nacional, inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto poderá sofrer alterações durante a tramitação.

A previsão orçamentária, portanto, abre espaço para novas contratações e concursos, mas não garante que todas as vagas previstas serão preenchidas no próximo ano.